O envolvimento da Câmara Municipal de Arraiolos na Educação tem caminhado no sentido de responder às novas exigências e desafios da educação, bem como ao quadro legislativo que enquadra actualmente a participação do poder local neste domínio. Impõe-se, hoje, como grande desafio a partilha de responsabilidades, o que exige o estabelecimento de parcerias e compromissos entre os diferentes agentes que intervêm no processo educativo .
Neste âmbito destaca-se a necessidade de um maior envolvimento de todos e a participação efectiva através de um papel mais interveniente no Conselho Municipal de Educação, enquanto fórum privilegiado de participação de todos os agentes educativos na definição e implementação de politicas educativas para o concelho, articuladas com a Carta Educativa, a qual foi discutida com os diferentes agentes da comunidade educativa e no Conselho Municipal de Educação, tendo merecido parecer favorável deste órgão consultivo e posteriormente aprovada, em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal e homologada, no dia 27 de Março de 2007, pela Sr.ª Ministra da Educação.
Tendo como missão a promoção e a implementação de medidas de desenvolvimento da educação e como objectivos estratégicos contribuir para a melhoria da qualidade da educação, com vista a aumentar oportunidades e diminuir desigualdades, a autarquia actua em diferentes níveis.
Componente de Apoio à Família nos Jardins de Infância
De acordo com o enquadramento legal dado pelo Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, esta componente enquanto tarefa educativa e social de relevada importância, constitui-se como uma mais valia para a promoção da igualdade de oportunidades, através da provisão de actividades educativas e de apoio à família. Neste âmbito, sobreleva-se o Serviço de Refeição e Prolongamento de Horário, sendo aqui competência da autarquia assegurar o serviço de refeição, como ainda a contratação de pessoal que dinamize as actividades sócio-educativas. A supervisão técnica é da responsabilidade do Agrupamento de Escolas. Os alunos inscritos no prolongamento de horário usufruem das actividades de carácter lúdico, entre as 08.00h-09.00h e 15.00-18.00h, sendo este serviço gratuito. O serviço de refeição é comparticipado pelos pais de acordo com as respectivas condições sócio-económicas , conforme tabela que se segue.
Assegurando a intervenção social junto das famílias, de forma a garantir a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar e cumprindo o normativo do Decreto-Lei n.º 399-A/ 84, de 28 de Dezembro, a Câmara Municipal de Arraiolos assume as suas competências em matéria de Acção Social Escolar, através da atribuição de comparticipações financeiras a alunos carenciados de acordo com o referenciado na tabela que se segue:
Ainda no âmbito da Acção Social Escolar a autarquia assegura a Gestão dos Refeitórios Escolares a qual compreende, para além da componente material e física, a nutricional e a sócio-económica, esta relacionada com o custo/acesso às refeições. Neste âmbito, a autarquia definiu para os professores e auxiliares que acompanham o serviço de almoços (1 elemento por turma) que a refeição será gratuita (cif. Normas Municipais de Funcionamento dos Refeitórios Escolares). Para outros Professores e funcionários da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico o valor da refeição é de 3,60 € (valor estipulado pela Portaria n.º112-A 2007, de 24 de Janeiro), que regula o preço de venda da refeição tipo, a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da administração central e local. O valor da refeição, em refeitório escolar, para os alunos não subsidiados, é de 1,42€.
A Câmara Municipal providencia o fornecimento de outros alimentos nutritivos, para além do leite escolar fornecido pelo Agrupamento de Escolas de Arraiolos, tendo em atenção a resposta adequada às efectivas necessidades e ao consumo das crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública. Este apoio será concretizado, sempre que um docente faça chegar, junto dos serviços da Divisão de Acção Sociocultural da CMA, a necessidade fundamentada deste suplemento.
De modo a garantir o fornecimento de refeições escolares a todos os alunos do concelho, a autarquia tem vindo a celebrar protocolos de colaboração com instituições locais, potenciando os recursos existentes.
Constitui objectivo da autarquia aumentar a qualidade alimentar das refeições servidas, pelo que tem vindo a desenvolver, em articulação com o Centro de Saúde de Arraiolos, um acompanhamento sistemático ao serviço de refeição, como ainda a efectuar a avaliação da sua qualidade nutricional e a realização de acções de sensibilização, na área da higiene e segurança alimentar, dirigidas ao pessoal afecto aos refeitórios.
Transportes escolares
Com o objectivo de possibilitar a deslocação dos estudantes para os estabelecimentos de ensino que frequentam, a autarquia comparticipa o transporte dos alunos do Ensino Básico e Secundário, nos termos dos apoios contemplados pela legislação em vigor.
Transportes de apoio a visitas de estudo
Na perspectiva de possibilitar o contacto directo e prático com os conteúdos programáticos, bem como a experimentação de um conhecimento alargado do território nacional, a autarquia assegura o transporte para a realização de 30 visitas de visitas de estudo (fora do concelho), sendo a gestão das mesmas da responsabilidade do Agrupamento de Escolas. Cede ainda o transporte para deslocações a realizar no âmbito do desporto escolar.
Apoio ao desenvolvimento da Expressão Musical, tendo como objectivo o treino auditivo, experimentar as potencialidades sonoras de diferentes instrumentos e utilizar o corpo de forma harmoniosa, a Câmara Municipal disponi-biliza as instalações e um monitor qualificado.
Apoio ao desenvolvimento da Expressão e Educação Físico Motora - a Câmara Municipal disponibiliza as instalações das piscinas municipais, como ainda um técnico especializado para a prática da natação
Apoio ao desenvolvimento das Expressões Artísticas - a Câmara Municipal disponibiliza os serviços da Oficina da Criança e da Imagem Impressa (Associação Cultural de Arraiolos).
No âmbito do Plano Nacional de Leitura a Câmara Municipal outorgou com este um Protocolo, o qual prevê a elaboração, em articulação com o Agrupamento de Escolas, de um Plano de Desenvolvimento, que contempla projectos/acções e actividades que dão corpo aos compromissos assumidos pelo Município, em sede de Protocolo, tanto ao nível financeiro para o reforço do fundo bibliográfico do Agrupamento de Escolas, como apoio técnico às escolas e o desenvolvimento de actividades de promoção/animação da leitura.
Ao pretender continuar a apoiar o desenvolvimento de boas práticas educativas no concelho, a Câmara Municipal participa no desenvolvimento dos projectos educativos e planos de actividades através de apoios logísticos e financeiros, para o que transfere para o Agrupamento de Escolas, no início do ano lectivo, uma verba de 11€/aluno.
Dotar os espaços escolares da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico de condições adequadas às exigências das actuais práticas pedagógicas é uma prioridade da autarquia, pelo que tem vindo a substituir o mobiliário antigo por equipamento mais moderno, como ainda a proceder a obras de reparação e conservação dos espaços .
É propósito da autarquia colaborar na resposta às necessidades e problemas procedentes da dinâmica educativa criada, como ainda propor a concretização de projectos/acções /actividades, como o natal , desfile de Carnaval e dia da criança.