Gabinete de Apoio à Presidência

O Gabinete de Apoio à Presidência é uma das estruturas de apoio directo ao Presidente da Câmara Municipal, cuja criação e composição decorrem de normativo legal.

Ao Gabinete de Apoio à Presidência compete, nomeadamente:

1.1 — Assessorar o Presidente da Câmara Municipal nos domínios da preparação da sua actuação política e administrativa, nas relações institucionais, nacionais e internacionais;

1.2 — Assegurar a representação do Presidente da Câmara Municipal nos actos que por este forem determinados;

1.3 — Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas directamente pelo Presidente da Câmara Municipal;

1.4 — Preparar e acompanhar as cerimónias protocolares dos actos públicos e outros eventos promovidos em parceria;

1.5 — Organizar o acompanhamento das entidades oficiais de visita ao Município;

1.6 — Dar apoio administrativo/técnico aos órgãos deliberativo e executivo;

1.7 — Exercer as demais funções, procedimentos ou tarefas que forem determinados pelo Presidente da Câmara Municipal.