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PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL
Um Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal. Deverá também permitir antecipar os cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.
Na prática, o Plano Municipal de Emergência exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.
A ativação do PMEPC visa assegurar a colaboração das várias entidades intervenientes, garantindo a mobilização mais rápida dos meios e recursos afetos ao plano e uma maior eficácia e eficiência na execução das ordens e procedimentos previamente definidos.
A eficaz gestão de uma situação de emergência de proteção civil só é possível através de um bom planeamento e deve ter por base um PMEPC simples, flexível, dinâmico, preciso e adequado às características do município. Por outro lado, o seu conteúdo não pode assumir-se como irrevogável, devido às constantes mudanças sociais, geográficas, técnicas, logísticas e mesmo operacionais, as quais terão de ser constantemente refletidas no documento, numa lógica de melhoria contínua.
O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Arraiolos (PMEPCA) encontra-se em vigor desde 07 de fevereiro de 2022.
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