02 abril 2015

Água – Nova regulamentação obriga a aumentos das taxas e tarifas

A Câmara Municipal de Arraiolos tem resistido ao longo de décadas às tentativas de privatização e de alteração do quadro legislativo que regula o abastecimento de água às populações. Consulte aqui as tarifas para 2015, que integram também outros serviços.

A Câmara Municipal de Arraiolos reafirma que "a atual «reestruturação do sector» não visa a sustentabilidade dos sistemas, a melhoria dos serviços prestados ou as condições de vida das populações, mas sim o aumento da fatura da água e saneamento, obrigando as autarquias a cobrar mais aos munícipes e a pagar mais às empresas do grupo Águas de Portugal, e assegurar, através da ERSAR, que é um negócio rentável.”

A água é um bem público, deve ser gerida na esfera das competências dos municípios, não podendo ser transformado num negócio.

Esta foi uma área que sempre mereceu uma atenção da autarquia, onde o investimento municipal permitiu o abastecimento público de água em todo o concelho, com preços acessíveis à população.

A ofensiva acentuou-se e os municípios, por imposição legislativa, estão obrigados a alterar Regulamentos Municipais, forçando as autarquias a aumentar as tarifas, independentemente, da posição de cada autarquia, num claro desrespeito pela autonomia do Poder Local Democrático.

Neste contexto foram alterados o Regulamento Municipal de Abastecimento de Água, o Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais e o Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, verificando-se um aumento das taxas e tarifas referentes a estes serviços, em função das obrigações legais definidas.