11 agosto 2017

Livro de Reclamações

O livro de reclamações online foi aprovado pelo decreto-lei n.º74/2017

O Livro de Reclamações em formato eletrónico constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

Aqui pode apresentar a sua reclamação e/ou solicitar informação sobre as questões relacionadas com os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais).

Decreto Lei nº 74/2017

Livro de Reclamações Eletrónico