19 dezembro 2014

Regulamentos Municipais

Os Regulamentos Municipais emanam das competências das autarquias, reguladas em conformidade com as competências de cada órgão eleitos, conforme dita a Constituição da República e a legislação em vigor, nomeadamente, a Lei 75/2013 de 12 de setembro.pdf


Regulamento Municipal dos horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços no município de Arraiolos:

Regulamento.pdf


Cartão Jovem Municipal:

Regulamento Cartão Jovem.pdf


Regulamento e outros documentos para uso da marca "Empada de Arraiolos ® ":

Caderno de Especificações e Procedimentos da Empada de Arraiolos.pdf

Declaração de Cumprimento  Requisitos Obrigatórios Uso da Marca Empada de Arraiolos.pdf

Declaração Honra Cumprimento Caderno Encargos Festival Empada.pdf

Manual de normas gráficas empada de Arraiolos.pdf

Regulamento Empada de Arraiolos Publicação DR 20062016.pdf

RE046E01 Requerimento para registo de pedido de uso da marca.pdf