25 janeiro 2018

Licenciamento zero

Serviço online

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No âmbito do Licenciamento Zero pode realizar os seguintes serviços:


Estabelecimento - instalação


Estabelecimento - instalação com dispensa de requisitos


Estabelecimento de restauração e bebidas de caráter não sedentário - instalação


Estabelecimento - modificação


Estabelecimento - encerramento


Horário de funcionamento - comunicação ou alteração


Ocupação de espaço público - instalação de equipamento


Publicidade - critérios de isenção


Neste Portal:

  • Com Cartão de Cidadão e respetivos códigos pin, certificado digital de advogado, solicitador e notário ou certificado digital europeu, descarregando e submetendo o formulário;

  • Sem Cartão de Cidadão ou se não tiver os respetivos códigos pin, certificado digital de advogado, solicitador e notário ou certificado digital europeu, descarregando e entregando o formulário presencialmente no município da área do estabelecimento.

No Espaço Empresa:

  • Com Cartão de Cidadão e respetivos códigos pin, descarregando e submetendo o formulário;

  • Sem Cartão de Cidadão, descarregando e entregando o formulário presencialmente no município da área do estabelecimento.

Pode dirigir-se também à Câmara Municipal da área do estabelecimento, com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.


Pode aceder ao serviço aqui