Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, designada por CMDFCI, que funciona em articulação permanente com o Serviço de Municipal de Proteção Civil.

Têm como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de defesa da floresta contra incêndios, efetuar a elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, participar nas tarefas de planeamento, operacional, gestão, controlo e administrativa de modo a que o combate aos fogos florestais seja devidamente planeado e estruturado.

São funções do GTF:

– Elaborar e atualizar o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

– Apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI);

– Acompanhamento dos programas de ação previstos no PMDFCI

– Elaborar anualmente o Plano Municipal Operacional (POM)

– Promover o cumprimento do Decreto-Lei 124/2006, republicado pela Lei n.º 76/2017 de 17 de Agosto, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

– Promover a sensibilização dos munícipes;

– Colaborar na divulgação do risco diário de incêndio.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) foi criada pela Lei n.º14/2004 de 8 de maio e alterada pelo Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de janeiro e pela Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto.

É o centro de coordenação e ação local no âmbito municipal, dirigidas pelo Presidente da Câmara Municipal ou por um seu representante legal e tem como missão organizar a nível local as ações de defesa da floresta contra os incêndios e promover a sua execução no âmbito do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta tem como funções a elaboração de um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como a articulação dos diversos organismos com competência para combater os fogos florestais dentro da sua área de influência.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Arraiolos tem a seguinte constituição:

– O Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, que preside;

– Representante dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos;

– Representante do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF);

– Representante da Guarda Nacional Republicana;

– Representante do Regimento de Cavalaria n.º 3 ;

– Representante de uma Junta de Freguesia do Concelho;

– Representante de uma Associação de Produtores Florestais.

O PMDFCI, trata-se de um instrumento operacional que abrange toda a área florestal do Concelho de Arraiolos, e, inclui o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.

Face à legislação regulamentadora do sistema nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 janeiro e pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, e da Portaria n.º 1139/2006, de 25 de outubro), o PMDFCI de Arraiolos foi reformulado e aprovado em reunião da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios realizada em dezembro de 2015 e pelo ICNF em julho de 2017, vigorando para o quinquénio 2017-2021.

O PMDFCI encontra-se estruturado em 3 partes:

Caderno I – Constituí uma base de informação que se traduz num diagnóstico específico para o concelho de Arraiolos, e que servirá de apoio à decisão.

Caderno II – Plano de Ação sustentado nas características do território, nomeadamente as enunciadas e desenvolvidas no diagnóstico. Concretiza-se em duas fases:

• Avaliação das ações realizadas nos últimos anos, dos recursos existentes e dos comportamentos de risco;
• Planeamento de ações, que suportam a estratégia municipal de DFCI, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental, de acordo com os eixos estratégicos do PNDFCI e PDDFCI

Caderno III – A operacionalização do PMDFCI, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1.ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, concretiza-se anualmente através do Plano Operacional Municipal (POM).,

Os incêndios florestais são uma das principais catástrofes naturais em Portugal. Constituem uma fonte de perigo para as pessoas e bens, além de causarem danos ambientais incalculáveis. As suas causas são muito variadas, mas muitas das vezes acontecem por descuido humano.

Se avistar o início de um incêndio na floresta, avise imediatamente as autoridades.

A prevenção dos fogos florestais é uma missão de todos!

Se detetar um incêndio, contacte:

Os Bombeiros Voluntários pelo 266 490 050

A GNR, pelo 266 490 700

O Número de Emergência 112

Prevenção e Autoprotecção:

– Na sua Habitação

– Mantenha uma zona de segurança à volta da sua casa, limpando a vegetação em volta de edificações e estruturas;

– Tenha especial atenção com a acumulação de substâncias combustíveis como as pilhas de lenha, as mesmas não devem ocorrer nas faixas de gestão de combustível;

– Corte o pasto ou o mato em redor de sua casa;

– Desrame as árvores de forma a que não haja continuidade entre a copa e a vegetação junto ao solo;

– As árvores devem estar distanciadas no mínimo 5 metros entre a copa e a sua habitação;

– Mantenha no mínimo 4 metros entre as copas das árvores;

– Certifique-se que a sua casa está perfeitamente identificável, em caso de emergência;

– Cubra a sua chaminé com uma rede de aço de malha fina;

– Não deixe as crianças sozinhas em casa e fechadas à chave. Não as deixe brincar com fósforos ou isqueiros;

– Prepare e treine com a sua família um plano de evacuação de sua casa;

– Elabore com a sua família um kit de emergência, o mesmo pode conter desde conservas, águas, até rádio a pilhas, bateria para o rádio e lanterna, etc.;

– Tenha sempre à mão algo com que possa extinguir um foco de incêndio (mangueiras, pás, enxadas, extintor).

Prevenção e Autoproteção

– No Espaço Rural

– Quando fizer piqueniques, não abandone o lixo;

– Nas áreas florestais não é permitido fumar ou fazer qualquer tipo de lume no seu interior ou nas vias que delimitam ou as atravessam;

– Faça apenas fogueiras nos lugares e nas épocas permitidas;

– Nunca deite fósforos ou cigarros para o chão, nem lance pontas de cigarro ou cinzas pelas janelas do seu automóvel;

– Fale com o seu vizinho para que este mantenha também as propriedades limpas. Juntos poderão contribuir para uma melhor defesa das vossas propriedades;

– Procure manter os caminhos da sua propriedade em condições de circulação, assim como promover a gestão de combustíveis em 10 metros para cada lado da via. Esta medida permite maior segurança no momento de evacuação ou chegada dos Agentes de Proteção Civil.

O que fazer em caso de incêndio rural

– Ligue de imediato para o 112 ou para os Bombeiros da área;

– Se não correr perigo tente extingui-lo com pás, enxadas ou ramos;

– Não prejudique a ação dos Agentes de Proteção Civil e siga as suas instruções;

– Retire a sua viatura dos caminhos de acesso ao incêndio;

– Se notar a presença de pessoas com comportamentos estranhos observe e informe sobre características que possam conduzir à sua identificação.

Se o incêndio estiver perto da sua casa

– Avise os vizinhos;

– Corte o gás e a eletricidade;

– Molhe abundantemente as paredes e os arbustos que rodeiam a casa;

– Solte os animais, pois eles tratam de si próprios;

– Em caso de evacuação ajude a sair as crianças, os idosos e os deficientes;

– Não perca tempo a recolher objetos pessoais desnecessários;

– Não volte atrás.

Se ficar cercado por um incêndio

– Saia na direção contrária à do vento;

– Refugie-se numa zona com água ou com pouca vegetação;

– Cubra a cabeça e todo o corpo com roupas não inflamáveis, por exemplo algodão;

– Respire junto ao chão, através de roupa molhada, para evitar inalar o fumo;

– Aguarde a chegada dos bombeiros/autoridades se não conseguir sair sozinho.

Depois do Incêndio

– Há perigo de reacendimento. Impeça as crianças de brincar no local;

– Colabore com as autoridades sempre que lhe solicitarem ajuda nas operações de rescaldo e vigilância, mantendo-se alerta a eventuais reacendimentos;

– Se houver evacuação regresse só quando os Agentes de Proteção Civil lhe disserem que o pode fazer;

– Assegure-se de que a sua casa não está em risco de ruir;

– Não beba nem coma alimentos que tenham sido expostos ao fumo ou à cinza;

– Tenha cuidado com os fios elétricos expostos e outros perigos.