Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, designada por CMGIFR, que funciona em articulação permanente com o Serviço de Municipal de Proteção Civil.

Têm como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de defesa da floresta contra fogos rurais, efetuar a elaboração e atualização de planos, participar nas tarefas de planeamento, operacional, gestão, controlo e administrativa de modo a que o combate aos fogos rurais seja devidamente planeado e estruturado.

São funções do GTF:

– Elaborar e atualizar planos;

– Apoiar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR);

– Elaborar anualmente o Plano Municipal Operacional (POM);

– Promover o cumprimento do Decreto-Lei 82/2021 13 de outubro na sua versão atual, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

– Promover a sensibilização dos munícipes;

– Colaborar na divulgação do risco diário de incêndios rurais.

As comissões de gestão integrada de fogos rurais são órgãos de coordenação, que têm como missão a execução da estratégia de gestão integrada de fogos rurais, a articulação dos programas de gestão do fogo rural e de proteção das comunidades contra incêndios rurais, assim como programas conexos de entidades públicas e privadas e o respetivo planeamento à sua escala.

As comissões municipais de gestão integrada de fogos rurais têm as seguintes competências:

a) Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;

b) Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;

c) Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;

d) Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais;

e) Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;

f) Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no presente decreto-lei.

Cada comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais tem a seguinte composição:

a) O presidente de câmara municipal do respetivo município, que preside;

b) Até dois representantes das freguesias do concelho, a designar pela assembleia municipal;

c) Um representante do ICNF, I. P.;

d) O coordenador municipal de proteção civil;

e) Representantes das forças de segurança territorialmente competentes;

f) Um elemento de comando dos corpos de bombeiros existentes no concelho;

g) Os representantes das organizações de produtores florestais com atividade no município;

h) Um representante dos conselhos diretivos das unidades de baldios ou dos agrupamentos de baldios, quando existam, por indicação do presidente da comissão;

i) Outras entidades e personalidades a convite do presidente da comissão, nomeadamente nas áreas da agricultura, florestas, caça, ambiente, energia, serviços públicos ou infraestruturas.

O PMDFCI, trata-se de um instrumento operacional que abrange toda a área florestal do Concelho de Arraiolos, e, inclui o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.

Face à legislação regulamentadora do sistema nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 janeiro e pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, e da Portaria n.º 1139/2006, de 25 de outubro), o PMDFCI de Arraiolos foi reformulado e aprovado em reunião da Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios realizada em dezembro de 2015 e pelo ICNF em julho de 2017, vigorando para o quinquénio 2017-2021.

O PMDFCI encontra-se estruturado em 3 partes:

Caderno I – Constituí uma base de informação que se traduz num diagnóstico específico para o concelho de Arraiolos, e que servirá de apoio à decisão.

Caderno II – Plano de Ação sustentado nas características do território, nomeadamente as enunciadas e desenvolvidas no diagnóstico. Concretiza-se em duas fases:

• Avaliação das ações realizadas nos últimos anos, dos recursos existentes e dos comportamentos de risco;
• Planeamento de ações, que suportam a estratégia municipal de DFCI, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental, de acordo com os eixos estratégicos do PNDFCI e PDDFCI

Caderno III – A operacionalização do PMDFCI, em particular para as ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1.ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, concretiza-se anualmente através do Plano Operacional Municipal (POM).,

Os incêndios florestais são uma das principais catástrofes naturais em Portugal. Constituem uma fonte de perigo para as pessoas e bens, além de causarem danos ambientais incalculáveis. As suas causas são muito variadas, mas muitas das vezes acontecem por descuido humano.

Se avistar o início de um incêndio na floresta, avise imediatamente as autoridades.

A prevenção dos fogos florestais é uma missão de todos!

Se detetar um incêndio, contacte:

Os Bombeiros Voluntários pelo 266 490 050

A GNR, pelo 266 490 700

O Número de Emergência 112

Prevenção e Autoprotecção:

– Na sua Habitação

– Mantenha uma zona de segurança à volta da sua casa, limpando a vegetação em volta de edificações e estruturas;

– Tenha especial atenção com a acumulação de substâncias combustíveis como as pilhas de lenha, as mesmas não devem ocorrer nas faixas de gestão de combustível;

– Corte o pasto ou o mato em redor de sua casa;

– Desrame as árvores de forma a que não haja continuidade entre a copa e a vegetação junto ao solo;

– As árvores devem estar distanciadas no mínimo 5 metros entre a copa e a sua habitação;

– Mantenha no mínimo 4 metros entre as copas das árvores;

– Certifique-se que a sua casa está perfeitamente identificável, em caso de emergência;

– Cubra a sua chaminé com uma rede de aço de malha fina;

– Não deixe as crianças sozinhas em casa e fechadas à chave. Não as deixe brincar com fósforos ou isqueiros;

– Prepare e treine com a sua família um plano de evacuação de sua casa;

– Elabore com a sua família um kit de emergência, o mesmo pode conter desde conservas, águas, até rádio a pilhas, bateria para o rádio e lanterna, etc.;

– Tenha sempre à mão algo com que possa extinguir um foco de incêndio (mangueiras, pás, enxadas, extintor).

Prevenção e Autoproteção

– No Espaço Rural

– Quando fizer piqueniques, não abandone o lixo;

– Nas áreas florestais não é permitido fumar ou fazer qualquer tipo de lume no seu interior ou nas vias que delimitam ou as atravessam;

– Faça apenas fogueiras nos lugares e nas épocas permitidas;

– Nunca deite fósforos ou cigarros para o chão, nem lance pontas de cigarro ou cinzas pelas janelas do seu automóvel;

– Fale com o seu vizinho para que este mantenha também as propriedades limpas. Juntos poderão contribuir para uma melhor defesa das vossas propriedades;

– Procure manter os caminhos da sua propriedade em condições de circulação, assim como promover a gestão de combustíveis em 10 metros para cada lado da via. Esta medida permite maior segurança no momento de evacuação ou chegada dos Agentes de Proteção Civil.

O que fazer em caso de incêndio rural

– Ligue de imediato para o 112 ou para os Bombeiros da área;

– Se não correr perigo tente extingui-lo com pás, enxadas ou ramos;

– Não prejudique a ação dos Agentes de Proteção Civil e siga as suas instruções;

– Retire a sua viatura dos caminhos de acesso ao incêndio;

– Se notar a presença de pessoas com comportamentos estranhos observe e informe sobre características que possam conduzir à sua identificação.

Se o incêndio estiver perto da sua casa

– Avise os vizinhos;

– Corte o gás e a eletricidade;

– Molhe abundantemente as paredes e os arbustos que rodeiam a casa;

– Solte os animais, pois eles tratam de si próprios;

– Em caso de evacuação ajude a sair as crianças, os idosos e os deficientes;

– Não perca tempo a recolher objetos pessoais desnecessários;

– Não volte atrás.

Se ficar cercado por um incêndio

– Saia na direção contrária à do vento;

– Refugie-se numa zona com água ou com pouca vegetação;

– Cubra a cabeça e todo o corpo com roupas não inflamáveis, por exemplo algodão;

– Respire junto ao chão, através de roupa molhada, para evitar inalar o fumo;

– Aguarde a chegada dos bombeiros/autoridades se não conseguir sair sozinho.

Depois do Incêndio

– Há perigo de reacendimento. Impeça as crianças de brincar no local;

– Colabore com as autoridades sempre que lhe solicitarem ajuda nas operações de rescaldo e vigilância, mantendo-se alerta a eventuais reacendimentos;

– Se houver evacuação regresse só quando os Agentes de Proteção Civil lhe disserem que o pode fazer;

– Assegure-se de que a sua casa não está em risco de ruir;

– Não beba nem coma alimentos que tenham sido expostos ao fumo ou à cinza;

– Tenha cuidado com os fios elétricos expostos e outros perigos.