Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) é a estrutura técnica permanente de apoio às Comissões Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR), que funciona em articulação permanente com o Serviço de Municipal de Proteção Civil.

Têm como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de defesa da floresta contra fogos rurais, efetuar a elaboração e atualização de planos, participar nas tarefas de planeamento, operacional, gestão, controlo e administrativa de modo a que o combate aos fogos rurais seja devidamente planeado e estruturado.

São funções do Gabinete Técnico Florestal (GTF) do Município de Arraiolos:

• Participar nas políticas de ordenamento, gestão e intervenção de âmbito florestal;
• Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
• Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
• Prestar apoio ao funcionamento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, bem como de outros órgãos consultivos municipais relacionados com o domínio de intervenção do gabinete;
• Elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios;
• Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
• Recolha, registo e atualização das bases de dados relacionadas com a defesa da floresta contra incêndios;
• Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o legalmente estipulado;
• Exercer as demais competências e atribuições que forem cometidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Definições:

• Artefactos pirotécnicos – qualquer artigo que contenha substâncias explosivas ou uma mistura explosiva de substâncias concebidas para produzir um efeito calorífico, luminoso, sonoro, gasoso ou fumígeno ou uma combinação destes efeitos, devido a reações químicas exotérmicas autossustentadas;
• Fogueira – a combustão com chama, confinada no espaço e no tempo, para aquecimento, iluminação, confeção de alimentos, proteção e segurança, recreio ou outros fins.

Autorização de lançamento de artefactos pirotécnicos

O pedido de autorização prévia para o lançamento de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, com 15 dias úteis de antecedência, através de requerimento próprio, de acordo com o definido no Regulamento Municipal de Uso do Fogo (RMUF).

Licenciamento de fogueiras de Natal ou de Santos Populares

O pedido de autorização da realização de fogueiras, elaborado segundo o modelo próprio, é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, no mínimo com 10 dias úteis de antecedência através de requerimento próprio, de acordo com o definido no Regulamento Municipal de Uso do Fogo (RMUF).

O apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, previsto na subalínea ii), da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.

Os incêndios rurais são uma das principais catástrofes naturais em Portugal. Constituem uma fonte de perigo para as pessoas e bens, além de causarem danos ambientais incalculáveis; as suas causas são muito variadas, mas muitas das vezes acontecem por descuido humano.

Se detetar um incêndio, ligue 112, ou em alternativa, para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos.

Perigo de Incêndio Rural – Arraiolos

Prevenção e Autoproteção

O pedido é realizado diretamente na aplicação Queimas e Queimadas, enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e destina-se a todos os cidadãos ou entidades que pretendam efetuar queimas de amontoados ou queimadas extensivas, nomeadamente proprietários florestais, agricultores, prestadores de serviços, organizações de produtores florestais.

Definições:

• Queima de amontoados – o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, totalmente cortados e depois de amontoados num espaço limitado que não ultrapasse 4 m2 e uma altura de 1,3 m.
• Queimada – o uso do fogo para renovação de pastagens, eliminação de restolho e eliminação de sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, cortados, mas não amontoados.

Procedimento:

Efetue o registo ou login na aplicação do ICNF e solicite a autorização:

As queimas de sobrantes (uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração cortados e amontoados) carecem de registo obrigatório na plataforma eletrónica do ICNF: Queimas e Queimadas

Como fazer:

Registe-se na aplicação: https://fogos.icnf.pt:8443/queimasqueimadas/register.asp

Após inscrição:

ou coloque no browser: https://fogos.icnf.pt:8443/queimasqueimadas/login.asp

Para aceder à sua área ou aos seus pedidos introduza as credenciais (NIF e Senha de acesso).

A comunicação prévia, que pode ser efetuada no próprio dia ou até 3 dias antes de realizar a sua queima.

A resposta é imediata e recebida através de mensagem de texto no telemóvel e/ou por e-mail, que deverá ter consigo no local e momento em que realiza a queima ou queimada. 

Se pretende criar queimas de amontoados através do seu telemóvel instale a nova app queima segura.

Utilize um leitor de QRCode para aceder à aplicação e instale no seu telemóvel dando as respetivas permissões:

Nota: Aplicação apenas para sistema operativo android com dados moveis ativos.

Contacto telefónico de apoio ao registo na aplicação: 211389320 ou 808200520.

Email de contacto para esclarecimento de dúvidas: queimasqueimadas@icnf.pt

Manual do utilizador da plataforma

Perigo de Incêndio Rural – Arraiolos

Restrições associação ao Perigo de Incêndio Rural