Programa “Vale Eficiência”

A Câmara Municipal de Arraiolos, informa todos os Munícipes que se encontram abertas as Candidaturas ao Programa “Vale de Eficiência” – Aviso02/C13-i01/2021.

Enquadramento

O programa “Vale Eficiência” enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.

Objetivos

A presente iniciativa tem como objetivo contribuir para a mitigação de situações de pobreza energética, através da atribuição a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética, um vale no valor de 1.300€ (mil e trezentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, para que estas possam usar em fornecedores aderentes ao Programa para a aquisição de serviços, materiais ou equipamentos que permitam melhorar o desempenho energético da sua habitação permanente.

Beneficiário do Programa “Vale Eficiência”

É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições

(a)   Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;

(b)   Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência;

(c)    Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência.

Os documentos obrigatórios por candidatura do beneficiário encontram-se no ponto 9 do Regulamento

Toda a informação necessária assim como o Formulário de Candidatura, sobre o Programa “Vale de Eficiência” encontra-se no site do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt).

Qualquer dúvida, pode entrar em contacto com o GADE – Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Arraiolos