CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) definem-se como instituições oficiais não judiciárias, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJ de Arraiolos foi instalada a 15 de outubro de 2025 e tem atuação em todo o concelho de Arraiolos. É composta por representantes de várias entidades do concelho: Município; Segurança Social; Ministério da Educação, Ciência e Inovação; Ministério da Saúde; Instituições Particulares de Solidariedade Social; Instituto do Emprego e Formação Profissional; Associações de Pais do Concelho de Arraiolos; Associações Desportivas, Recreativas e Culturais; Associações de Jovens do Concelho de Arraiolos; Guarda Nacional Republicana; Assembleia Municipal de Arraiolos; Técnicas cooptadas;

As instituições referidas integram a Comissão Alargada da CPCJ de Arraiolos, da qual é constituída a Comissão Restrita, responsável pela intervenção direta nos processos de promoção e proteção da criança ou jovem em perigo.