Aviso – desativação PMEPC
Atualizado em 11/11/2022
publicado em 11 de novembro de 2022
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A Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, enquanto Autoridade Municipal de Protecão Civil no Concelho, informa que, através das competências conferidas pelo n.° 3 do art.° 6 da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, e tendo em conta o fim das restrições em vigor, referentes a pandemia da COVID-19, de acordo com o Decreto Lei 66-A/2022, de 3 de setembro, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Arraiolos, será desativado com efeito as 12 de novembro de 2022.
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