Câmara Municipal de Arraiolos e STAL assinaram ACEP

No Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Município de Arraiolos e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins assinaram o acordo coletivo de empregador público, designado por ACEP., o qual foi subscrito Sr.ª Sílvia Cristina Tirapicos Pinto, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e pelo Sr. José Carlos Rodrigues Melrinho Estevão e Sra. Maria Antónia Cara-Linda Borrazeiro dos Santos Boieiro, na qualidade de Membros da Direção Nacional do STAL.

O presente ACEP entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, 2ª série, e terá uma vigência de 2 anos, renovando-se por iguais períodos.

Refira-se que o acordo coletivo de trabalho é um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, através do qual se regulam diversos aspetos da relação jurídica de emprego público.