Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos – Alentejo Central –
Atualizado em 03/08/2020
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O Despacho n.º 1234-A/2019, de 4 de fevereiro estabeleceu o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos Transportes Públicos,sendo as Comunidades Intermunicipais responsáveis pela aplicação das verbas transferidas através do Fundo Ambiental.
A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central abrange os municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora,Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
Como devo proceder para usufruir do desconto?
Qualquer residente na área geográfica da CIMAC poderá usufruir do desconto independentemente do destino. Para tal será necessário:
- Caso não possua qualquer assinatura na Rodoviária do Alentejo deverá dirigir-se a qualquer ponto de venda deste Operador e solicitar o respetivo “passe” que será emitido no prazo máximo de 3 dias úteis;
- Após a aquisição do cartão de passe, ou se já possuir tal suporte, deverá dirigir-se ao Município de Arraiolos,a partir do dia 9 de Abril corrente e efetuar o seu registo de acordo com o formulário disponibilizado presencialmente no balcão de atendimento da DAF ou na página web do Município. Em anexo ao formulário, ser-lhe-á solicitado um comprovativo de morada. Este registo deverá ser efetuado até dia 16 do mês respetivo. O Registo PART será feito uma única vez e terá validade até dia 31 de dezembro de 2019, caso não haja qualquer alteração;
- Após dia 23 do mês do registo poderá adquirir a vinheta já com o respetivo desconto, de acordo com os dados (Origem – Destino) que preencheu no formulário. Caso haja discrepância entre a vinheta a adquirir e o preenchimento do formulário que efetuou, não poderá usufruir do desconto e deverá esclarecer urgentemente a situação,junto do seu município;
- Caso exista alguma alteração ao uso do passe, tal como alteração da Origem ou do Destino, alteração de residência, não aquisição de passe, etc., deverá entrar em contacto com o seu Município.Tenha em conta que todas as alterações devem ser comunicadas até dia 15 de cada mês de modo a ter efeitos para o mês seguinte
Imprima o formulário com o comprovativo de morada e entregue nos serviços municipais (balcão de atendimento da DAF ou envie para geral@cm-arraiolos.pt), a partir do dia 9 de abril de 2019.