Serviço Municipal de Proteção Civil de Arraiolos

Ontem foi dada a conhecer, no seguimento do Conselho de Ministros, a actualização da lista de concelhos de risco e a sua distribuição pelos diferentes níveis.

Foi com surpresa que verificamos que o Concelho de Arraiolos passou do nível moderado para nível Elevado, considerando que para o período em causa, segundo os dados que nos foram diariamente reportados pela Autoridade de Saúde, nada apontava para essa alteração, tendo em conta o número de casos positivos que ocorreram.

Sempre tivemos por procedimento a divulgação de dados reportados pelo Departamento de Saúde Pública da ARS Alentejo.

Estão a ser diligenciados esforços para o apuramento e esclarecimento desta situação.

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto n.º 11/2000, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República em todo o território nacional continental, no período entre as 00:00 h do dia 9 de dezembro e as 23:59 h do dia 23 de dezembro de 2020.

As medidas a vigorarem para o Concelho de Arraiolos, passam a ser as seguintes:

Medidas para os concelhos de risco elevado, em vigor a partir das 00h00 de 9 de dezembro

• Aplicam-se as medidas definidas para os periodos de Natal e Ano Novo
• Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho
• Recolher obrigatório entre as 23 horas e as 5 horas
• Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:h30)
• Teletrabalho: Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório.