Tomada de Posição – Plantação de olival super-intensivo

De modo a serem acautelados os impactos, na conservação do solo, na qualidade da água superficial e subterrânea, na saúde pública, na perda de biodiversidade e de algum modo também na perda da identidade regional, a Câmara Municipal de

1. Solicitar a intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente, da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e da Direção Regional da Agricultura, para que seja garantido o cumprimento das interdições e condicionamentos ao uso do solo, nas zonas de proteção de captações superficiais e subterrâneas, destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, nos termos da legislação em vigor;
2. Solicitar a intervenção da Direção Regional da Agricultura, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo para que se torne obrigatório o licenciamento ou autorização da plantação de culturas intensivas e a fiscalização e monitorização da aplicação de pesticidas e fertilizantes;
3. Solicitar à CCDR do Alentejo a definição de Medidas Preventivas que permitam impedir a plantação de culturas intensivas em áreas de sensibilidade e valor ecológico, bem como na envolvente dos aglomerados urbanos.