Comunicado – CERTIFICAÇÃO DO “TAPETE DE ARRAIOLOS”

COMUNICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIOLOS

CONSELHO DIRETIVO DO IEFP EMITE DESPACHO DE CERTIFICAÇÃO DO “TAPETE

DE ARRAIOLOS” COMO PRODUTO ARTESANAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA

NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PRODUÇÕES ARTESANAIS

TRADICIONAIS

Os Tapetes de Arraiolos constituem a mais relevante expressão histórica e cultural do nosso concelho. A defesa desta tradição, dos seus costumes e da sua valorização tem sido uma prioridade estratégica da Câmara Municipal de Arraiolos.

É, por isso, com grande satisfação que comunicamos que o Conselho Diretivo do IEFP deliberou, em 06-11-2025, a emissão de despacho provisório de certificação do “Tapete de Arraiolos” como produto artesanal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 121/2015, será igualmente publicada na 2.ª série do Diário da República a síntese dos elementos principais do pedido.

Este momento representa um marco decisivo na proteção, valorização e reconhecimento oficial do Tapete de Arraiolos.

A certificação agora em fase provisória resulta de um processo complexo e exigente do qual destacamos que, em 30 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Arraiolos obteve a suspensão e nulidade do registo de Indicação Geográfica (IG) denominado “Tapetes de Arraiolos de Portugal”, apresentado por uma associação sediada em Vila Nova de Gaia.

Seguiu-se o pedido de registo por parte do Município à Indicação Geográfica (IG) “Tapetes de Arraiolos” junto do INPI e tendo submetido ao IEFP o respetivo caderno de especificações para certificação. O IEFP, contudo, condicionou a aceitação do documento ao alargamento da área geográfica de produção aos concelhos de Vila Nova de Gaia e Mangualde. Considerando tal proposta inaceitável, o Município apresentou contraditório, defendendo a autenticidade e origem exclusiva da produção no concelho de Arraiolos.

Após reapreciação pela Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais (CCCPAT), foi emitido parecer favorável ao registo, reconhecendo:

• O cumprimento integral dos requisitos legais previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 121/2015;

• A delimitação geográfica da produção exclusivamente ao concelho de Arraiolos, coerente com a origem histórica e com o topónimo que lhe dá nome;

• A fundamentação apresentada pela Câmara Municipal, reafirmando Arraiolos como o núcleo original, genuíno e tradicional da produção.

Este é, sem dúvida, um momento de grande importância para a história dos Tapetes de Arraiolos e para todas as pessoas do concelho que preservam este saber-fazer ancestral, bem como para as gerações que, ao longo dos séculos, garantiram a continuidade desta expressão singular da cultura portuguesa.

A Câmara Municipal de Arraiolos dirige ainda um especial agradecimento à Sr.ª Vice-Presidente da CCDR-Alentejo, Dr.ª Ana Paula Amendoeira, pelo empenho, disponibilidade e contributo determinante para a resolução desta questão.